Socorro ao setor cultural: entenda a Lei Paulo Gustavo
Aprovado pela Câmara, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e voltará a ser analisado após modificações.
Na última quinta-feira, dia 24 de fevereiro, a Câmara aprovou o projeto da lei intitulada Paulo Gustavo, que determina o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios, visando o socorro ao setor cultural que foi um dos principais afetados durante a pandemia do novo coronavírus.
Em novembro de 2021, o Senado já havia aprovado a proposta, que foi batizada em homenagem ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador que morreu de Covid-19 em maio do mesmo ano.
No entanto, a proposta voltará a ser analisada pela Casa após sofrer modificações de conteúdo na Câmara. De acordo com o projeto, os R$ 3,8 bilhões destinados ao setor cultural deverão ser divididos da seguinte forma:
R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.
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O projeto ainda autoriza o uso de dotações orçamentárias da União para custeio das transferências, superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes, que não foram especificadas.
Modificações
O relator na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), acolheu duas emendas apresentadas pela base do governo no Plenário. Uma delas, apontada pelo deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), foi excluida da proposta pois um trecho afirmava que as ações previstas na lei deveriam assegurar estímulos à participação e o protagonismo de “pessoas do segmento LGBTQIA+”.
O deputado afirmou que: “a homossexualidade não é hereditária” e “na proporção que nascem homossexuais pobres, também nascem ricos, portanto, não é razoável estabelecer cotas para esses casos”.
Já a segunda modificação foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A emenda deu poder ao governo para direcionar os recursos aos editais que entender mais adequados. A redação anterior fazia da União um agente transferidor de recursos.
De acordo com informações divulgadas pelo G1, Guimarães afirmou que acolheu tais emendas por serem “simples” e “garantiram a aprovação”.
Comprometimento
O projeto diz que os estados e municípios que receberem o dinheiro deverão se comprometer a fortalecer os sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura existentes ou implantá-los, criando os conselhos, planos e fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.
Outra sugestão no texto, prevê que os beneficiários dos recursos promovam exibições com interação popular via internet ou exibições públicas, com distribuição gratuita de ingressos destinado prioritariamente:
Aos alunos e professores de escolas públicas ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni); aos profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia; pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias, ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade.
Existe a exigência de prestação de contas sobre utilização das verbas. Caso não sejam feitas as devidas adequações orçamentárias, os recursos poderão ser devolvidos pelos municípios e pelos estados.
Os recursos poderão ser utilizados por estados e municípios, que deverão regulamentar a criação de uma plataforma para publicar a lista de beneficiários dos recursos, até o fim de 2022, prazo que poderá ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral.