Deputado pede prisão de Anitta com base em lei inexistente
Parlamentar bolsonarista pediu que o STF prendesse a cantora após fãs dela xingarem o presidente durante um show.
Nesta semana, o deputado estadual Filippe Poubel (PSL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prender a cantora Anitta após a carioca instigar o seu público a ofender o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante um show.
O episódio aconteceu no último final de semana, durante o ensaio do bloco de Carnaval da cantora. Na ocasião, os fãs puxaram um coro de “Ei, Bolsonaro, vai tomar no c*”. Em resposta, Anitta disse: “A voz do povo é a voz de Deus”.
No entanto, ao falar da prisão, Poubel usou uma lei que não existe mais. O parlamentar disse que Anitta deveria ser presa com base no Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, sobre calúnia ou difamação ao presidente da República.
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“Ora, a liberdade de expressão não possui limitação jurídica? A prática dessa difamação pública ao Presidente da República, incitando o ódio a milhares de pessoas, influenciada por ‘artista conhecida nacionalmente’ está previsto na Lei de Segurança Nacional, as provas são evidentes”, escreveu o parlamentar.
Acontece que artigo da lei que ele citou foi revogado em setembro de 2021. Em seu lugar foi sancionada a Lei nº 14.197, que pune crimes contra o Estado Democrático de Direito. O novo texto retira crimes de calúnia e difamação contra os presidentes dos três Poderes federais.
Sendo assim, Anitta não pode ser presa porque não cometeu nenhum crime.
Após a repercussão da postagem, o deputado Filippe Poupel editou o texto da publicação e seguiu pedindo a prisão da cantora. “A LSN realmente foi revogada no final do ano passado, porém o Código Penal não. Esse nos traz, do art 138 ao 145, disposições acerca dos chamados crimes contra honra”, escreveu.