SP: Deputados aprovam projeto que acaba com meia-entrada em eventos

Com isso, a meia-entrada passaria a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias; entenda.

Na noite desta quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que acaba com a meia-entrada em eventos artísticos e esportivos no estado. O projeto é de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas).

O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, hoje reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.

Com isso, a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias. Segundo o deputado Arthur do Val, a lei foi um pedido do setor artístico.

“Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso”, afirmou Do Val.

O projeto foi aprovado em votação única e agora segue para a sanção do governador, João Doria (PSDB).

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O direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos, e uma outra norma que regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência e estudantes.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo paulista, fica assegurado a todas as pessoas com idade de 0 a 99 anos “o acesso, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares”.

“As políticas públicas de meia-entrada vigentes são, escancaradamente, feitas para privilegiar certos grupos que exercem pressão no Poder Legislativo (estudantes, professores, etc…). Um estudante rico paga meia-entrada no cinema, enquanto um trabalhador braçal pobre – que, ironicamente, não estuda porque é pobre – paga a entrada inteira”, diz o texto.

Com informações de Exame